A medida, assinada pelo juiz Pedro Henrique Alves, visa suspender a detenção de menores de idade por motivos considerados arbitrários durante as ações preventivas da operação.

Na decisão, o magistrado argumenta que as prisões de adolescentes têm sido feitas de forma indiscriminada, sem critérios claros, muitas vezes baseadas apenas em perfis suspeitos ou no local de residência dos jovens. Segundo o juiz, essa prática fere direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode configurar discriminação. A decisão enfatiza que, "não se pode permitir que adolescentes sejam privados de sua liberdade sem o devido processo legal, apenas pela suspeita de envolvimento em delitos".

Apesar da proibição, a Justiça esclarece que a decisão não impede que adolescentes sejam presos em flagrante quando houver evidências de envolvimento em atos infracionais. Na prática, a determinação judicial suspende o início da chamada Operação Verão, prevista para os próximos dias, até que o Estado apresente medidas para evitar abusos durante a execução das ações.

A Operação Verão, realizada anualmente pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, visa aumentar a segurança em áreas de grande circulação de turistas, especialmente nas praias da cidade. A operação costuma intensificar o patrulhamento e realizar abordagens preventivas para evitar crimes como furtos, roubos e arrastões. No entanto, a execução das operações é frequentemente alvo de polêmicas e críticas, especialmente por conta de relatos de abordagens truculentas, prisões arbitrárias e violações de direitos humanos, sobretudo contra adolescentes e jovens de comunidades carentes.

Nos últimos anos, organizações de direitos humanos têm denunciado que a Operação Verão muitas vezes se transforma em um pretexto para a detenção arbitrária de adolescentes, que acabam sendo levados para delegacias sem evidências concretas de prática delituosa. Segundo essas entidades, a operação reforça estereótipos e práticas discriminatórias contra jovens negros e pobres.

Em resposta à decisão, o governo do Estado do Rio de Janeiro informou que respeita a determinação judicial e que irá analisar os ajustes necessários para a continuidade da Operação Verão, buscando garantir o respeito aos direitos dos adolescentes, ao mesmo tempo em que mantém o foco na segurança pública.

Enquanto isso, a suspensão temporária da operação gera debates intensos sobre a necessidade de garantir a segurança da população sem ferir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente dos mais jovens. A decisão judicial traz à tona novamente a discussão sobre o equilíbrio entre prevenção ao crime e a proteção dos direitos humanos em uma das cidades mais complexas do Brasil.