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Enquanto isso... votações importantes são aguardadas no congresso nacional

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Uma das principais pautas será a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023, que depende de leis complementares para definir detalhes como a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do comitê gestor desses tributos, e a compensação de possíveis perdas de receita para estados e municípios. Além disso, há discussões sobre uma nova reforma tributária que tratará especificamente da tributação sobre a renda​.

Outras votações relevantes incluem a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, a revisão de vetos presidenciais ao orçamento (que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares), a reforma do Código Civil, e a regulação da inteligência artificial (IA). A chamada "minirreforma eleitoral" e a regulamentação de mercados como o de carbono e do hidrogênio verde também estão na agenda legislativa​.

Além disso, espera-se que o projeto de lei 2630, conhecido como "PL das Fake News", que visa regulamentar as redes sociais para combater a desinformação, volte a ser discutido. Essa pauta ganhou relevância após a União Europeia adotar as primeiras regras globais para a IA, influenciando debates em outros países, incluindo o Brasil​.

Esses temas devem ser priorizados no primeiro semestre de 2024, pois o segundo semestre será marcado pelas eleições municipais, o que normalmente reduz a atividade legislativa no Congresso.

 

 

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